clique aqui
| O sistema CONFERP foi
criado pelo Decreto-Lei 860, de 11.09.69.
Sua instalação, porém, só ocorreu após a publicação do Decreto 68.582, de 04.05.71, que regulamentou o mencionado decreto-lei. |
|
Em 04 de maio 1971, pelo Decreto 68.582, o Poder Executivo regulamentou aquele texto legal. Nele encontramos, de forma muito clara, a finalidade do Sistema CONFERP que foi acolhida. |
|
"Art. 4º - O Conselho Federal é o órgão normativo, gestor e, em casos de julgamento dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais |
|
 |
|
Em ato formal conduzido no dia 6 de janeiro de 2010, na sede do CONRERP/RJ, tomaram posse os novos conselheiros da 1a Região. |
|